Questão 1998335 de Direito Tributário - Prefeitura do Rio de Janeiro 2015

Questão

ID 1998335

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional é possível afirmar que:

Alternativa A:
a responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea, assim considerada aquela apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração, desde que não finalizado o procedimento no âmbito administrativo
Alternativa B:
a responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração
Alternativa C:
a responsabilidade por infrações não é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração
Alternativa D:
a responsabilidade por infrações não é excluída pela denúncia espontânea, assim considerada aquela apresentada antes ou após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração, desde que não finalizado o procedimento no âmbito administrativo