Questão 1998333

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1998333

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal:

Alternativa A:
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa
Alternativa B:
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais
Alternativa C:
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas
Alternativa D:
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de presidente e diretores do Banco Central