Questão 1998326

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1998326

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A Constituição da República Federativa do Brasil preconiza que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Nesse contexto, está previsto que:

Alternativa A:
a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências
Alternativa B:
a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas estrangeiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo municipal
Alternativa C:
é obrigatório aos Municípios vincularem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica
Alternativa D:
é obrigatório aos Municípios integrarem o mercado externo ao patrimônio nacional de modo a incentivar a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei municipal

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