Questão 1998324 de Direito Constitucional - Prefeitura do Rio de Janeiro 2015

Questão

ID 1998324

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O princípio da força normativa da Constituição é conceituado pela doutrina como:

Alternativa A:
princípio interpretativo que conduz a que não se deturpe, por meio da interpretação de algum preceito, o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoa designadas pela Constituição, evitando, pois, leituras desviantes da distribuição de competências entre as esferas da Federação
Alternativa B:
princípio fundamental que recomenda que o alcance das normas seja comprimido até que se encontre o ponto de ajuste de cada qual, segundo a importância que elas possuem no caso concreto, evitando, pois, leituras desviantes da distribuição de competências entre os Poderes constituídos
Alternativa C:
princípio interpretativo que propõe seja conferida prevalência aos pontos de vista que tornem a norma constitucional mais afeita aos condicionamentos históricos do momento, garantindo-lhe interesse atual e, com isso, obtendo-se máxima eficácia, sob as circunstâncias de cada caso
Alternativa D:
princípio hermenêutico que postula que jamais se considere uma norma da constituição fora do sistema jurídico em que se integra, evitandose contradições entre as normas constitucionais ou entre princípios constitucionais fundamentais ao Estado Democrático de Direito