Questão 1998323

que nenhum meio menos gravoso revele-se igualmente eficaz na consecução dos objetivos

que as medidas interventivas adotadas se mostrem aptas a atingir os objetivos pretendidos

que a proporcionalidade, também entendida como razoabilidade, prevaleça ao texto lei

que os meios menos gravosos sejam sempre utilizados nas decisões judiciais