Questão 1998280

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1998280

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Município reger-se-á por:

Alternativa A:
lei ordinária votada em dois turnos, com interstício mínimo de 5 dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará
Alternativa B:
lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 15 dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará
Alternativa C:
lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 5 dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará
Alternativa D:
lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará