Questão
ID 1998066Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.253/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de Junho de 2007, e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Com base nos dados abaixo, responda às questões de números 65 e 66.
Em 31/12/2014, um determinado município elaborou o seguinte demonstrativo, referente aos recursos financeiros arrecadados:
Receitas Arrecadadas | R\$ |
IPTU | 20.000 |
Arrendamentos | 2.000 |
ISS | 6.000 |
Cota-Parte ITR | 1.200 |
Dividendos de Empresas Públicas | 2.400 |
Cota-Parte IPVA | 4.000 |
Fundo de Participação dos Municípios | 20.800 |
Cota-Parte ICMS | 8.000 |
Alienação por Venda de Bens imóveis | 14.000 |
Cota-Parte IPI Exportação | 3.200 |
Operação de Crédito Interna | 10.000 |
Dívida Ativa não Tributária | 7.000 |
Juros de Aplicações Financeiras | 1.600 |
No caso de a prefeitura NÃO arcar com qualquer despesa do ensino fundamental deve, mesmo assim, contribuir com uma parcela de suas receitas, conforme determina a legislação vigente. Nessa hipótese, a sua contribuição ao FUNDEB, no exercício, correspondeu ao seguinte montante: