Questão 1998057

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1998057

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VI - das Alienações

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto na Lei 8.666/93, a alienação de bens da Administração Pública será precedida de avaliação e, quando se tratar de bens móveis, obedecerá à seguinte norma, entre outras:

Alternativa A:
dependerá de autorização legislativa e de licitação, sendo esta dispensada nos casos de doação em pagamento e venda a outro órgão da Administração Pública direta
Alternativa B:
dependerá de avaliação prévia e de licitação, sendo esta dispensada no caso de venda de ferramentas para órgãos da Administração Pública e particulares em colaboração
Alternativa C:
dependerá de autorização legislativa e de licitação, sendo esta dispensada no caso de doação para qualquer fim, após avaliação de sua conveniência e oportunidade
Alternativa D:
dependerá de avaliação prévia e de licitação, sendo esta dispensada no caso de venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica

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