Questão
ID 1998035Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Segundo a Lei 9.610, de 19/02/1998, os direitos morais do autor são inalienáveis, irrenunciáveis e lhe garantem o direito de: