Questão 1997834

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1997834

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura, pelo sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma de legislação municipal
Alternativa B:
é de cinquenta e cinco o número de Vereadores à Câmara Municipal
Alternativa C:
cada legislatura terá duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa
Alternativa D:
salvo disposições em contrário da Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão adotadas por maioria absoluta de votos