Questão 1997679 de Direito Administrativo - Prefeitura do Rio de Janeiro 2015

Questão

ID 1997679

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto Federal nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (LAI)

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder às questões 41 e 42.

O capítulo VI do referido decreto trata da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é integrada por diferentes órgãos da administração pública. A composição completa dessa comissão é:

Alternativa A:
Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União e Controladoria Geral da União
Alternativa B:
Ministério da Justiça; Ministério da Cultura; Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério da Saúde; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-geral da União e Controladoria Geral da União
Alternativa C:
Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério da Defesa; Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União e Controladoria Geral da União
Alternativa D:
Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Defesa; Ministério da Cultura; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União

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Questão 1997679

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