Questão 1997671

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1997671

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Considerar a publicação “Diretrizes para a gestão arquivística do correio eletrônico corporativo”, para responder às questões 46 e 47.

O capítulo V, da Lei 12.527/2011 destina-se às Responsabilidades. De acordo com essa lei, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

Alternativa A:
dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, à outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes
Alternativa B:
atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
Alternativa C:
promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento das informações sigilosas
Alternativa D:
destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado

Estatísticas Cadernos

Questão 1997671

Continue estudando na plataforma