Questão
ID 1997623Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão
Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
São cláusulas essenciais do contrato de concessão,
previstas expressamente na Lei nº 8.987/95
(Lei de concessões e permissões de serviços públicos),
as relativas:
previstas expressamente na Lei nº 8.987/95
(Lei de concessões e permissões de serviços públicos),
as relativas: