Questão 1997620

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1997620

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Limitações Administrativas

Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

As limitações administrativas podem ser conceituadas
como:

Alternativa A: modalidade de intervenção restritiva estatal
consubstanciada em determinações de caráter
geral, através das quais o Poder Público impõe
a proprietários indeterminados obrigações
positivas, negativas ou permissivas, para o fim
de condicionar as propriedades ao atendimento
da função social
Alternativa B: modalidade de intervenção restritiva estatal pela
qual o Poder Público usa transitoriamente
imóveis privados, como meio de apoio à
execução de obras e serviços públi
Alternativa C: modalidade de intervenção restritiva estatal
através da qual o Estado utiliza bens móveis,
imóveis e serviços particulares em situação
de perigo público iminente
Alternativa D: modalidade de intervenção restritiva estatal
consubstanciada em direito real público,
instituído em favor do Estado para atender a
fatores de interesse público