Questão 1997616

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1997616

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Com referência à gestão dos bens públicos, é possível
afirmar que:

Alternativa A: concessão de direito real de uso é o ato
administrativo pelo qual a administração
consente que certa pessoa utilize
privativamente bem público, atendendo ao
mesmo tempo aos interesses público e
privado.
Alternativa B: permissão de uso é o contrato administrativo
pelo qual o Poder Público confere a pessoa
determinada o uso privativo de bem público,
independentemente do maior ou menor
interesse público da pessoa concedente.
Alternativa C: concessão de uso especial é o contrato
administrativo pelo qual o Poder Público
confere ao particular o direito real resolúvel de
uso de terreno público ou sobre espaço aéreo
que o recobre, para os fins que, prévia e
determinadamente, o justificaram
Alternativa D: concessão de uso é o contrato administrativo
pelo qual o Poder Público confere a pessoa
determinada o uso privativo de bem público,
independentemente do maior ou menor
interesse público da pessoa concedente