Questão 1997587

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1997587

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Vedações Orçamentárias ou Vedações Constitucionais Orçamentárias

Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A Constituição da República Federativa do Brasil,
em suas disposições orçamentárias, autoriza:

Alternativa A: a concessão de créditos ilimitados para
atender a situações decorrentes de guerra,
comoção interna ou calamidade pública
Alternativa B: a abertura de crédito especial sem a indicação
dos recursos correspondentes, desde que haja
autorização legislativa
Alternativa C: a concessão de empréstimos pelos Governos
Federal e Estaduais para pagamento de
despesas com pessoal ativo, inativo e
pensionista dos Municípios
Alternativa D: a vinculação de receitas próprias geradas pelos
impostos municipais para a prestação de
garantia à União