Questão 1997573

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1997573

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regimes de Parceria

Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Os regimes de parceria são classificados pela
doutrina em alguns grupos, entre os quais o denominado
regime de convênios administrativos, que:

Alternativa A: está previsto em legislação específica e é
formalizado através de convênios
administrativos, normalmente de caráter
plurilateral, entre o Poder Público e entidades
públicas, com o objetivo de alcançar
resultados de interesses comuns
Alternativa B: está previsto em legislação específica e é
formalizado através de contratos
administrativos, normalmente de caráter
plurilateral, entre a Administração Direta e as
pessoas jurídicas de direito público integrantes
da Administração Indireta, com o objetivo de
alcançar resultados de interesses comuns
Alternativa C: não está previsto em legislação específica e é
formalizado através de convênios
administrativos, normalmente de caráter
plurilateral, entre o Poder Público e entidades
privadas, com o objetivo de alcançar
resultados de interesses comuns
Alternativa D: não está previsto em legislação específica e é
formalizado através de contratos de gestão
normalmente de caráter bilateral, entre o Poder
Público e entidades privadas, com o objetivo
de alcançar resultados de interesses comuns