Questão 1997570

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1997570

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A invalidação ou anulação do ato administrativo
pode ser conceituada como:

Alternativa A: a forma de desfazimento do ato administrativo,
por razões de conveniência e oportunidade, e
que pode ser realizada tanto pelo Poder
Judiciário como pela Administração Pública
Alternativa B: a forma de desfazimento do ato administrativo,
por razões de conveniência e oportunidade, e
que apenas pode ser realizada pela
Administração Pública
Alternativa C: a forma de desfazimento do ato administrativo,
em virtude da existência de vício de legalidade,
e que pode ser realizada tanto pelo Poder
Judiciário como pela Administração Pública
Alternativa D: a forma de desfazimento do ato administrativo,
em virtude da existência de vício de legalidade,
e que apenas pode ser realizada pelo Poder
Judiciário