Questão 1997567

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1997567

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais,
no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a
doutrina dos quatro status, segundo a qual

Alternativa A: os direitos fundamentais também se aplicam
às relações privadas, configurando o que a
doutrina convencionou chamar de eficácia
horizontal dos direitos fundamentais
Alternativa B: o status civilitais, supremo em relação aos
demais status, autoriza que o indivíduo desfrute
de um espaço de liberdade com relação a
ingerência dos Poderes Públicos.
Alternativa C: em uma situação ideal, sob o “véu da
ignorância”, poderia o indivíduo atuar em
relação ao Estado, por abstenção, atuação,
implementação imediata de direitos
fundamentais e observância dos direitos
humanos
Alternativa D: o indivíduo pode encontrar-se em face do
Estado por 4 status: status passivo, ativo,
negativo ou positivo