Questão 1997566

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1997566

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime Jurídico das Fundações Públicas

Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Quanto ao regime jurídico das fundações públicas
de direito público, é possível afirmar que:

Alternativa A: fazem jus às mesmas prerrogativas que a
ordem jurídica atribui às empresas públicas,
tanto de direito substantivo, como de direito
processual
Alternativa B: fazem jus às mesmas prerrogativas de direito
substantivo que a ordem jurídica atribui às
autarquias, não sendo, porém, aplicadas as
prerrogativas processuais atinentes ao prazo
em quádruplo para contestar e em dobro para
recorrer.
Alternativa C: não fazem jus às mesmas prerrogativas que a
ordem jurídica atribui às autarquias, tendo em
vista que não se enquadram no conceito de
Fazenda Pública
Alternativa D: fazem jus às mesmas prerrogativas que a
ordem jurídica atribui às autarquias, tanto de
direito substantivo, como de direito processual