Questão
ID 1997382Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas
O reajustamento de preços é o mecanismo por meio do qual os valores dos serviços inicialmente contratados para uma obra devem ser majorados em função da desvalorização da moeda e/ou da inflação.
Conforme consta na Lei nº 8.666/1993, a incidência do reajuste do contrato administrativo em obras e serviços de engenharia deve ocorrer com uma periodicidade mínima de