Questão 1997210

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1997210

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou um assessor sobre a necessidade de serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior.

O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República

Alternativa A:
por força do princípio da separação dos poderes, não deve prestar contas a outro órgão.
Alternativa B:
deve prestar contas ao Senado Federal, no prazo de trinta dias, caso seja instado a tanto.
Alternativa C:
deve prestar contas anuais ao Tribunal de Contas, dentro de trinta dias após o termino do exercício financeiro.
Alternativa D:
deve prestar contas anuais à Câmara dos Deputados, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.
Alternativa E:
deve prestar contas anuais ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

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