Questão 1997206

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1997206

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teto Constitucional

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

João tencionava ingressar na sociedade de economia mista federal WW e tinha dúvidas em relação à sua sujeição, ou não, ao teto remuneratório constitucional. Afinal, receava que uma remuneração elevada pudesse ser simplesmente “cortada” na parte que ultrapassasse o teto, reduzindo drasticamente o que iria receber.

Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional

Alternativa A:
incide na integralidade da Administração Pública direta e indireta, incluindo a sociedade de economia mista WW.
Alternativa B:
não incide, em hipótese alguma, nas sociedades de economia mista, desenvolvam, ou não, atividade econômica em sentido estrito.
Alternativa C:
somente incide nas sociedades de economia mista que recebam recursos da União para pagamento de despesas de capital.
Alternativa D:
somente incide nas sociedades de economia mista que recebam recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Alternativa E:
somente incide nas sociedades de economia mista que recebam recursos da União para pagamento de despesas de pessoal, de capital ou de custeio em geral.

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