Questão 1997186

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1997186

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas.

A assessoria informou corretamente que essa atividade

Alternativa A:
deve ser desenvolvida conforme convênio entre Estado e Municípios, por policiais militares e guardas municipais.
Alternativa B:
deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, por agentes de trânsito estruturados em carreira, na forma da lei.
Alternativa C:
é privativa dos Municípios, que a desenvolverão por meio de guardas municipais.
Alternativa D:
deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, exclusivamente por policiais militares.
Alternativa E:
deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, pela polícia penal.

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