Questão 1997142

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 1997142

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prisão Civil do Devedor de Alimentos e Depositário Infiel

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Em razão da crise financeira que assolava sua região, João estava muito preocupado pelo fato de não estar conseguindo pagar uma série de dívidas, o que, a seu ver, poderia acarretar a sua prisão.

Por tal razão, consultou um advogado, que o informou corretamente que a decretação da prisão civil por dívida

Alternativa A:
não é admitida, em nenhuma hipótese, pela ordem constitucional brasileira.
Alternativa B:
só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
Alternativa C:
só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e na do depositário infiel.
Alternativa D:
só é admitida nas hipóteses em que haja ordem judicial específica para o pagamento da dívida, qualquer que seja sua origem.
Alternativa E:
só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, na do depositário infiel e na hipótese de abandono material de idosos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1997142

Continue estudando na plataforma