Questão 1997114

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1997114

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de individualização. Por tal razão, dirigiu-se ao Ministério Público e solicitou a adoção das medidas judiciais cabíveis para a tutela desses interesses.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a solicitação de Inácio deve ser

Alternativa A:
acolhida, pois compete privativamente ao Ministério Público a tutela desses interesses.
Alternativa B:
rejeitada, pois a atuação do Ministério Público pressupõe a prévia individualização do titular do interesse.
Alternativa C:
acolhida, pois compete ao Ministério Público, juntamente com outros legitimados, a tutela desses interesses.
Alternativa D:
acolhida, incumbido ao Ministério Público a obrigação de individualizar previamente os titulares dos interesses.
Alternativa E:
rejeitada, pois somente a Defensoria Pública, por imperativo constitucional, pode atuar na tutela desses interesses.

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