Questão 1997068

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1997068

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Locação de Imóveis

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que já foram periciados e aguardam determinação judicial quanto à sua destinação.

Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá

Alternativa A:
ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal.
Alternativa B:
ocorrer mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.
Alternativa C:
ser precedida de licitação na modalidade leilão, de prévias avaliação do bem e autorização legislativa.
Alternativa D:
ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.
Alternativa E:
ser precedida de licitação na modalidade concorrência e dependerá de autorização legislativa e de avaliação prévia do bem, observado o princípio da economicidade.

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