Questão
ID 1997050Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal nos Crimes Ambientais
Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas
Nas infrações penais previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), a ação penal é: