Questão 1997048

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1997048

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa B:
a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender ao interesse público.
Alternativa C:
é garantido ao militar o direito à livre associação sindical.
Alternativa D:
a investidura em cargo público de provimento em comissão ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.