Questão
ID 1997034Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prazo para Oferecimento da Peça Acusatória
Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas
Determina o Código de Processo Penal que, se o réu estiver preso, o órgão do Ministério Público é obrigado a oferecer denúncia no prazo de: