Questão
ID 1997020Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Regra de Tratamento
Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Trata-se do princípio constitucional: