Questão 1997018

todas as peças do inquérito policial serão reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade policial.

se o delegado de polícia concluir que o ato praticado pelo indiciado não constitui infração penal pode determinar o arquivamento dos autos de inquérito, na medida em que não tem sentido prosseguir com inquérito policial instaurado contra pessoa sabidamente inocente.

por determinação do Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executara ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.