Questão 1996970

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 1996970

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas:

Alternativa A:
administrativa, civil e penalmente
Alternativa B:
somente administrativa e civilmente, na medida em que o nosso ordenamento jurídico não admite a autoria de crime por pessoa jurídica.
Alternativa C:
criminal e civilmente, tendo em vista que as sanções administrativas são aplicadas única e exclusivamente às pessoas físicas que poluírem o meio ambiente
Alternativa D:
somente administrativamente, na medida em que o nosso ordenamento não reconhece a possibilidade de responsabilização civil e criminal da pessoa jurídica por dano ambiental.