Questão 1996963

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1996963

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri é correto afirmar

Alternativa A:
o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.
Alternativa B:
a acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de doze, na denúncia ou na queixa
Alternativa C:
o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa D:
não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, libertando-o imediatamente.