Questão 1996961

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1996961

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Acerca da atuação do Ministério Público é incorreto afirmar:

Alternativa A:
compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de incapazes.
Alternativa B:
é função institucional do Ministério Público promover privativamente a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa C:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa D:
promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.