Questão 1996920

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1996920

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas


Julgue os itens abaixo:


I- A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. II- O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.III- Compete ao Superior Tribunal de Justiça apreciar a argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Podemos afirmar:
Alternativas da questão 1996920
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