Questão 1996874

Direito Processual Penal · 2001

Questão

ID 1996874

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do Isolamento dos Atos Processuais

Ano: 2001 Banca: PCAM - Polícia Civil - AM Órgão: Polícia Civil do Amazonas

A alternativa incorreta, quanto à eficácia temporal da lei processual penal, é:

Alternativa A:
com fundamento no CPP, a lei processual penal propriamente dita terá, salvo disposição em contrário, aplicação imediata, independentemente de ser ou mais severa ou mais benéfica para o indiciado ou acusado
Alternativa B:
em regra, a lei processual penal propriamente dita não retroage, preservando-se, portanto, os atos já praticados na vigência da lei anterior
Alternativa C:
em regra, a lei processual penal propriamente dita retroage para beneficiar o acusado, acarretando a modificação dos atos já praticados
Alternativa D:
a nova lei processual penal propriamente dita aplica-se aos atos futuros