Questão 1996866

Direito Processual Penal · 2001

Questão

ID 1996866

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Destinatário da Representação

Ano: 2001 Banca: PCAM - Polícia Civil - AM Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Mévio procurou a Delegacia para reclamar que seu rádio foi furtado por seu irmão Tício, maior de idade. Trata-se de crime de:

Alternativa A:
ação penal pública condicionada à representação, motivo pelo qual a autoridade policial receberá a "reclamação" do Mévio como representação e determinará que ela seja reduzida a termo, instaurando o inquérito policial.
Alternativa B:
ação penal privada personalíssima, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se Mévio o requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente.
Alternativa C:
ação penal privada exclusiva, motivo pelo qual a autoridade policial, instaurará o inquérito policial se Mévio o requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente.
Alternativa D:
ação penal pública incondicionada, que independe de representação, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o devido inquérito policial, independente da vontade do lesado.