Questão
ID 1996836Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas
Ano: 2001 Banca: PCAM - Polícia Civil - AM Órgão: Polícia Civil do Amazonas
O voto direto e secreto é um exemplo de norma constitucional
classificada, quanto à eficácia, como:
classificada, quanto à eficácia, como: