Questão 1996788

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1996788

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade do Estado do Amapá

O controle social é a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao recebimento de recursos para os municípios, os estados e o Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgão e entidades, da administração direta e indireta.
Alternativa B:
Os estados poderão estabelecer consórcio com os municípios ou com outros estados para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas de recursos.
Alternativa C:
Os recursos serão destinados, pelo menos quarenta por cento, aos municípios.
Alternativa D:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
Alternativa E:
Para o recebimento dos recursos, os municípios, estados e o Distrito Federal deverão contar com o fundo de saúde rotativo anual.

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