Questão 1996734

O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente como corolário do princípio da participação popular, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa de base. Nesse entendimento, em relação à política de saúde, são normatizadas duas instâncias de participação: os conselhos de saúde e