Questão 1996602

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1996602

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Interpretação Conforme a Constituição

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade do Estado do Amapá

A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja esta sempre voltada ao sentido da norma que seja compatível com a Constituição Federal. Por isso,

Alternativa A:
as normas com várias significações possíveis será interpretada, voltando-se à que apresente conformidade com a maioria das normas federais.
Alternativa B:
a interpretação, conforme a Constituição, só é possível quando existe em aberto várias propostas interpretativas, estando o impedido de declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado.
Alternativa C:
a contradição de princípios constitucionais deve ser superada sempre por meio da redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, sendo impedido a preferência ou a prioridade de certos princípios.
Alternativa D:
as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

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