Questão 1996506

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1996506

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2014 Banca: Magnus Auditores e Consultores Órgão: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Tendo em vista as disposições constitucionais relativas à educação, é incorreto
afirmar:

Alternativa A: A educação é direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade.
Alternativa B: O ensino é livre à iniciativa privada, bastando para tal somente ao cumprimento das
normas gerais de educação nacional.
Alternativa C: A educação será promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Alternativa D: O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, sendo assegurado
às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas.
Alternativa E: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de
vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.