Questão 1996446

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1996446

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cadastramento

Ano: 2014 Banca: Magnus Auditores e Consultores Órgão: Instituto Nacional de Educação de Surdos

De acordo com as normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, é incorreto afirmar:

Alternativa A: A cada pagamento ao fornecedor a Administração realizará consulta ao SICAF para
verificar a manutenção das condições de habilitação.
Alternativa B: Os dados de um fornecedor não podem ser repassados a outro, nem a órgãos e
entidades que não sejam usuários do SICAF, sob pena de responsabilidade funcional.
Alternativa C: A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação é o órgão responsável pelo
planejamento e funcionamento do SICAF e pela orientação dos usuários.
Alternativa D: O SICAF deverá conter os registros das sanções aplicadas pela Administração
Pública, inclusive as relativas ao impedimento para contratar com o Poder Público.
Alternativa E: Dos atos do responsável pela Unidade Cadastradora, cabem representação, nos
casos de indeferimento, alteração ou cancelamento do cadastro, interposto pelo
interessado.