Questão 1996443

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1996443

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Vedações

Ano: 2014 Banca: Magnus Auditores e Consultores Órgão: Instituto Nacional de Educação de Surdos

De acordo com a Portaria Interministerial nº 507 de 24.11.11, é vedada a
celebração de convênios nos casos a seguir, exceto:

Alternativa A: com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido,
nos últimos doze meses, atividades referentes à matéria objeto do convênio.
Alternativa B: entre órgãos e entidades da Administração Pública federal, casos em que deverão
ser firmados Termos de Cooperação.
Alternativa C: com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.
Alternativa D: com entidades públicas ou privadas cujo objeto social não se relacione às
características do programa.
Alternativa E: com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores
com a União, incorrido em desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos.