Questão 1996440

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1996440

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recursos Administrativos

Ano: 2014 Banca: Magnus Auditores e Consultores Órgão: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Nos termos da Lei nº 10.520/02, é incorreto afirmar que no curso da sessão de
pregão, declarado o vencedor:

Alternativa A: Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de
recorrer.
Alternativa B: Será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.
Alternativa C: Fica os demais licitantes desde logo, intimados para apresentar contra-razões em
cinco dias a correr do prazo do recorrente.
Alternativa D: O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
Alternativa E: A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do
direito de recursos e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.