Questão
ID 1996439Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.204/2007 - Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Públicas (Revogado pelo Decreto Nº 8.538/2015)
Ano: 2014 Banca: Magnus Auditores e Consultores Órgão: Instituto Nacional de Educação de Surdos
De acordo com o Decreto nº 6.204/07, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, objetivam:
I. A promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional.
II. A ampliação da eficiência das políticas públicas.
III. O incentivo à inovação tecnológica
Encontra-se correto o que se afirma em: