Questão 1996437

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1996437

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2014 Banca: Magnus Auditores e Consultores Órgão: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Conforme regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n°
8.666/93, constituem motivo para a rescisão contratual, exceto:

Alternativa A: O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
Alternativa B: A paralisação da obra, serviço ou do fornecimento, por justa causa, com a prévia
comunicação à Administração.
Alternativa C: A subcontratação total ou parcial do objeto, não admitida no edital e no contrato.
Alternativa D: A supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras,
acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite permitido nessa Lei.
Alternativa E: A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada,
impeditiva da execução do contrato.