Questão 1996435

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1996435

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2014 Banca: Magnus Auditores e Consultores Órgão: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Conforme o Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de
Preços, é incorreto afirmar:

Alternativa A: Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de
contratações freqüentes, poderá ser adotado o Sistema de Registro de Preços.
Alternativa B: O órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do
conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro
de preços dele decorrente, denomina-se órgão gerenciador.
Alternativa C: Cabe ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do
Sistema de Registro de Preços.
Alternativa D: Denomina-se órgão participante, o órgão ou entidade da administração pública que,
não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos
constantes deste Decreto, faz adesão à ata de registro de preços.
Alternativa E: A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições
estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.