Questão 1996433

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1996433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2014 Banca: Magnus Auditores e Consultores Órgão: Instituto Nacional de Educação de Surdos

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:

Alternativa A: Quando houver inviabilidade de competição, a licitação será inexigível.
Alternativa B: A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se
acha estrita vinculada.
Alternativa C: A inabilitação do licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases
subseqüentes.
Alternativa D: É vedada a utilização de qualquer elemento ou critério subjetivo ou reservado que
possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
Alternativa E: É vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a
esclarecer ou complementar a instrução do processo.